Política de privacidade

Rascunho preparado para revisão jurídica antes do início das vendas. Os campos entre colchetes precisam ser preenchidos.

Última atualização: [DATA].

Esta política explica quais dados pessoais [NOME OU RAZÃO SOCIAL] ([CPF/CNPJ]), controlador dos dados, trata no site legendas.cntoficial.com.br e no programa CNT Legendas, para quê e por quanto tempo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados do pedido

Nome ou razão social, CPF ou CNPJ, inscrição estadual/municipal, e-mail, telefone e endereço. Para quê: processar a compra, emitir nota fiscal, enviar a licença e falar com você sobre ela. Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (fiscal). Por quanto tempo: enquanto durar a relação e pelo prazo exigido pela legislação fiscal (em regra, 5 anos).

2. Dados do computador (controle de licença)

Quando o programa abre, ativa uma licença ou procura atualizações, ele envia ao nosso servidor:

• um identificador do computador, calculado a partir de números do Windows, da placa-mãe e do disco e enviado já transformado em código (hash), sem os números originais;
• o endereço MAC da placa de rede, também em hash;
• o nome do computador, a versão do Windows e a versão do programa;
• o endereço IP interno da rede e, do lado do servidor, o IP público de onde veio a conexão.

Para quê: limitar a avaliação a uma por computador, conferir que a licença é usada nos computadores contratados, detectar e impedir uso indevido ou fraude e entregar atualizações. Base legal: execução de contrato e legítimo interesse na prevenção de fraude. Por quanto tempo: os registros de conferência ficam guardados por 12 meses; os dados do computador ligados a uma licença, enquanto ela existir.

3. O que não coletamos

Não temos acesso aos seus vídeos, legendas, roteiros ou projetos, nem às chaves de serviços de IA que você cadastra no programa (elas ficam no Gerenciador de Credenciais do Windows). Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento no site. O painel administrativo usa um cookie de sessão apenas para o nosso acesso.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados. Podemos compartilhá-los apenas com: o provedor de hospedagem do servidor; serviços de proteção e entrega do site (Cloudflare); o sistema de emissão de nota fiscal; e autoridades, quando exigido por lei. Serviços de IA de terceiros recebem diretamente do seu computador o que você enviar a eles, sob os termos deles.

5. Segurança

Conexões criptografadas (HTTPS), códigos de ativação guardados apenas como hash, licenças assinadas digitalmente e acesso ao servidor restrito ao responsável.

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação dos dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando aplicável, escrevendo para [email protected]. Dados exigidos por lei (fiscais) são mantidos pelo prazo legal. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Mudanças

Esta política pode mudar; a versão em vigor fica nesta página, com a data da última atualização.