Termos de uso
Rascunho preparado para revisão jurídica antes do início das vendas. Os campos entre colchetes precisam ser preenchidos.
Última atualização: [DATA].
Estes termos regem o uso do programa CNT Legendas (“programa”) e do site legendas.cntoficial.com.br (“site”), oferecidos por [NOME OU RAZÃO SOCIAL], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO] (“nós”). Ao instalar ou usar o programa, ou ao fazer um pedido no site, você concorda com estes termos.
1. O que é o programa
O CNT Legendas é um programa para Windows que ajuda a criar, traduzir, sincronizar e revisar legendas. O processamento acontece no seu computador. O site e o nosso servidor servem apenas para venda, controle de licenças e distribuição de atualizações.
2. Avaliação e modo gratuito
- Cada computador tem direito a 1 (um) período de avaliação de 24 horas, com todas as funções liberadas, que começa na primeira abertura do programa com internet.
- Terminada a avaliação, continuam disponíveis sem custo: criar e organizar projetos e editar e traduzir legendas manualmente.
- As demais funções (tradução e revisão com inteligência artificial, transcrição, sincronia pela fala, regras e perfis de clientes, clientes, relatórios e outras indicadas no site) exigem licença paga válida.
3. Planos, preços e pagamento
- Os planos, preços e número de computadores são os informados no site no momento do pedido. Os valores são mensais.
- O pagamento é feito por PIX. A licença é liberada depois que o pagamento é conferido, e os códigos de ativação são enviados para o e-mail informado no pedido.
- A renovação é mensal: sem novo pagamento até o vencimento, a licença deixa de liberar as funções pagas e o programa volta ao modo gratuito. Seus projetos e arquivos não são apagados.
- Emitimos nota fiscal com os dados informados no pedido, que você declara serem verdadeiros.
- Os custos de uso de serviços de inteligência artificial de terceiros (OpenAI, Anthropic, Google e outros) são cobrados diretamente por esses provedores, na conta e com a chave de acesso do usuário, e não estão incluídos no preço da licença.
4. Licença de uso
- A licença é pessoal ou da empresa compradora, não exclusiva e intransferível, válida pelo período pago e para o número de computadores do plano.
- Cada código de ativação ativa um computador, uma única vez. Para trocar de computador, peça a liberação da vaga pelo e-mail de contato.
- O programa consulta o nosso servidor ao abrir para conferir a licença e as atualizações. Sem conexão, funciona por até 30 dias desde a última conferência.
- É proibido: copiar, revender, sublicenciar ou compartilhar códigos; burlar, modificar ou desativar o controle de licenças; fazer engenharia reversa do programa, salvo nos limites da lei; usar o programa para fins ilícitos.
- Uso em desacordo com estes termos (por exemplo, a mesma licença em computadores além do plano) pode levar à suspensão ou cancelamento da licença, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
5. Atualizações
O programa baixa e instala atualizações automaticamente ao abrir, e só pode ser usado depois de atualizado. As atualizações podem incluir correções, mudanças de funções e de requisitos.
6. Seu conteúdo
Vídeos, legendas, roteiros e demais arquivos que você usa no programa continuam seus e ficam no seu computador (ou no armazenamento que você escolher). Não acessamos esse conteúdo. Ao usar serviços de IA de terceiros, os trechos enviados seguem os termos desses provedores.
7. Responsabilidade
O programa é uma ferramenta de apoio: a revisão e a entrega final do trabalho são responsabilidade do usuário. Não garantimos que traduções, transcrições ou sincronias automáticas estejam livres de erros. Nossa responsabilidade, quando houver, limita-se ao valor pago pela licença nos últimos 3 (três) meses, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.
8. Cancelamento e arrependimento
Você pode deixar de renovar a qualquer momento. Compras feitas pelo site podem ser canceladas em até 7 (sete) dias da confirmação do pagamento, com devolução do valor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade.
10. Mudanças e foro
Podemos alterar estes termos; a versão em vigor fica nesta página. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor ou, em contratos entre empresas, o foro de [CIDADE/UF].